Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
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Atestado de Residência ->
B.I/CC e Comprovativo de morada (fatura da água/luz ou telefone).
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Atestado de Transporte ->
B.I/CC do condutor, data de transporte, matricula e marca da viatura, quantidade de produto a transportar.
Se pretender solicitar o/a atestado/declaração por mail, preencha o requerimento AQUI e depois envia-nos por e-mail. Deve dirigir-se à Junta de Freguesia da Sertã 2 dias úteis após o pedido para levantar e pagar a respetiva taxa, fazendo-se acompanhar de um documento de identificação afim de confirmarmos os dados.
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Atestado de União de Facto
- Doc. de identificação (CC, BI, entre outros…) e das testemunhas;
- Certidão de cópia integral do registo de nascimento do falecido e sobrevivente (quando aplicável);
- No caso de cidadãos não residentes na Freguesia da Sertã á mais de dois anos, devem apresentar atestado da Junta de Freguesia onde residiam antes, para completar o tempo em falta;
- Em casos excecionais (falecimento, entre outros…) a Junta poderá exigir a presença
de todos os intervenientes.
-> PDF para preencher e enviar por e-mail: REQUERIMENTO UNIÃO DE FACTO
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Licenciamento de atividades em locais públicos
- Deve ser apresentado com a antecedência mínima de:
a) ACTIVIDADE NOUTROS LUGARES PUBLICOS-15 dias.- ii Festividade – ex. Festa em honra de Santo (a) …,etc. Divertimento Público – ex. arraial, baile, divertimento carnavalesco, etc.
- iii Identificar claramente o local ou o percurso (público) onde vai ser realizado o evento: rua, estrada, praça, jardim, etc.
- Deve ser apresentado com a antecedência mínima de:
-> PDF para preencher e enviar por e-mail: Licenciamento Festas – Requerimento
E-mail: freguesiadeserta@sapo.pt